No dia 14 de novembro de 2023 foi publicada uma nova norma,qual o valor minimo para apostar no esporte net a Portaria n° 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual altera as regras de trabalho em domingos e feriados, impactando ...


A nova regra, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, altera uma portaria de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para vários setores.


Neste artigo esclarecemos as principais dúvidas sobre as regras da CLT relacionas ao trabalho aos domingos e feriados. Saiba como funciona a autorização para estas situações, quais as regras e o que muda no pagamento.


O que diz a regra de 2000: a lei 10.101/2000 libera o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, e em feriados, desde que autorizado em ...


Com a nova lei, foram criadas outras regras que flexibilizaram o trabalho aos domingos. Até porque alguns setores não podem deixar de funcionar aos domingos. Além disso, alguns empresários perceberam que o funcionamento do comércio no domingo faz diferença no faturamento.


Já a Reforma Trabalhista não alterou as regras legais sobre o trabalho aos domingos e feriados. As mudanças sobre a jornada tratam, principalmente, da possibilidade de alterar o dia do feriado e as escalas 12x36, e também a compensação de horas extras. A seguir, explicaremos melhor quais são as regras vigentes!


A lei estabelece que o domingo se reserva aos descansos da jornada de trabalho, preferencialmente. Quando há labor aos domingos ele deve ser remunerado com o adicional de 100% ou receber uma compensação em dia de folga, antes que se dêem 07 dias de trabalho consecutivos.


Segundo a matéria do G1, com a última mudança nas leis trabalhistas, incluiu-se mais de 30 novos setores autorizados a trabalharem aos domingos e a medida ficou válida a partir de 1º de março de 2021. De acordo com a nova lei os setores autorizados são: 44 segmentos da indústria.


A Lei 10.101/2000 já permitia o trabalho no comércio em geral aos domingos. Além disso, a CLT também permite o estabelecimento de escalas com trabalho aos domingos, mediante acordo coletivo de trabalho.Já a autorização do trabalho em feriados dependia de negociação entre o sindicato das empresas e o sindicato dos empregados.


O que mudou na lei trabalhista sobre trabalho aos domingos? De maneira geral, a Reforma Trabalhista modificou mais de 100 pontos da CLT, trazendo mais flexibilidade para as relações de trabalho entre empresas e profissionais com o objetivo de fomentar a economia do país.


Como funciona o trabalho aos domingos após a Reforma Trabalhista? Trabalho aos domingos na jornada 12 x 36; O trabalho aos domingos no comércio; Quantas horas tenho que trabalhar no domingo? Quantos domingos no mês o funcionário pode trabalhar? Quem trabalha aos domingos recebe em dobro? O que diz a CLT sobre trabalho aos domingos?


"A mudança no trabalho aos domingos é um retrocesso social. Foram anos e anos de conquistas de direitos, garantindo o repouso a cada três domingos trabalhados. Quando isso é retirado de forma abrupta do trabalhador é, de fato, um retrocesso", defende João Galamba, advogado trabalhista e sócio do escritório Galamba Félix.


Nova reforma trabalhista pode permitir trabalho aos domingos. Foi o que apontou um estudo realizado, sob encomenda do governo federal, com objetivo de promover mudanças nas regras de trabalho. Segundo as informações, a atuação aos domingos seria sem ganho extra. continua depois da publicidade


"Hoje, para trabalhar aos domingos e feriados, é necessário: estar na lista de atividades autorizadas pela Secretaria Especial do Trabalho [convertida em ministério], ou possuir autorização de entidade sindical, mediante convenção ou acordo coletivo". A sugestão prevê acordo individual.


VB - 14/2/2020. Uma portaria instituída pelo Governo Federal em 2019 atualizou as regras referentes ao trabalho aos domingos e feriados. Na prática, a medida ampliou de 72 para 78 a quantidade de segmentos econômicos autorizados a funcionar nesses dias. Por tratar-se de uma legislação bastante específica e que atinge diretamente a ...


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria editada em novembro de 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, que flexibilizava regras para o trabalho nos domingos e feriados. A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, revoga várias atividades do comércio em geral que tinham permissão para o trabalho ...


Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. Posteriormente a Lei 11.603/2007 acrescentou à Lei 10.101/2000 que o Repouso semanal remunerado teria que coincidir com o domingo uma vez a cada três semanas: Art.


A partir de 1º de março entrará em vigor uma portaria publicada no Diário Oficial da União que modifica o trabalho aos domingos e feriados para setores do comércio e serviços. Com a nova regra, estabelecimentos como supermercados, varejistas de peixe, carnes, frutas e verduras, aves e ovos, e também farmácias terão que ter ...


A nova regra, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, altera uma portaria de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para vários setores.


O trabalho aos domingos e feriados é comum em muitos estabelecimentos. Porém, o artigo 67 da CLT prevê que o trabalhador deve ter um descanso semanal de 24h consecutivas que deve coincidir com o domingo. Sendo assim, como é possível que estabelecimentos funcionem nos finais de semana e feriados? A questão é que dentro da mesma lei ...


O que mudou é que a nova lei trabalhista autorizou a troca do dia do feriado e as escalas de 12 horas de trabalho ininterruptas, intercaladas por 36 horas de descanso ininterruptas, além de instituir novas regras para a compensação de horas extras.


5x1: trabalha-se 5 dias da semana e folga-se 1. A jornada é de 7h20min por dia; 5x2: trabalha-se 5 dias da semana e folga-se 2. A jornada é de 8h48min por dia; 6x1: trabalha-se 6 dias e folga-se 1. É necessário que a folga seja aos domingos, pelo menos, uma vez a cada 7 semanas; 12x36: trabalha-se 12 horas e folga-se as 36 horas seguintes;


Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização. Assim, já podemos extrair a primeira exigência da lei para que o trabalho aos domingos possa ser imposto ao empregado ...


01/04/2021. Nova lei trabalhista aos domingos! A legislação do trabalho aos domingos é bem antiga. Desde 1949, a lei diz em quais casos o trabalhador deve ter folga semanal. A CLT e até mesmo a Constituição protege o descanso semanal do trabalhador, necessário para o cuidado da saúde física e mental. Na lei, estão previstas as ...


🔎 Leia também sobre como é trabalhar em uma semana de 4 dias. Saiba como funciona a jornada de trabalho de 6 horas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que os cargos que estejam nesse regime tenham uma jornada de até 30 horas semanais. Isso significa a jornada com seis horas de trabalho está em conformidade com as leis.


CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - Os feriados de Natal (25 de dezembro de 2023) e Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro de 2024) não serão alterados pelas recentes discussões acerca do ...


Nova Lei de Licitações e Contratos. A Lei nº 14.133/2021 é resultado de um debate que transcorreu ao longo de oito anos no Congresso Nacional e apresenta diversas inovações que promovem a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.